Licença de Pesca

Postado em 12/31/69
A licença de pesca é obrigatória para todos os pescadores que praticam o esporte com molinete/carretilha ou utiliza embarcações para pesca. Poucas pessoas sabem desta obrigatoriedade e, por este motivo, a maioria acaba não fazendo a licença.Os recursos arrecadados com o pagamento de licença de pesca é utilizado para fiscalização do meio ambiente e preservação dos ambientes, para permitir a continuidade da pesca esportiva no Brasil.

Existe isenção do pagamento da taxa para aposentados maiores que 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) no caso de não serem afiliados a clubes ou associações de pesca.

O detentor da Licença de Pesca Amadora poderá pescar, seugindo as regras:

  • utilizar linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, e anzóis simples ou múltiplos, com isca natural ou artificial, puçá e tarrafa (esta última somente no mar);

  • obedecer o limite de captura;
  • respeitar o tamanho mínimo de captura e os períodos de defeso;

Quem não tiver a licença e for pego, poderá pagar de R$ 500,00 até R$ 2.000,00 de multa, além de poder ter o equipamento apreendido.

Para maiores informações, visite o site:
http://www.ibama.gov.br/pndpa/



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Sandro Renato Cardoso
21/05/2009


A licença para pesca de minas gerais amadora pode pesca em outro estado .Eu moro no estado de são paulo ( Franca) eu vol pesca no RIO URUCUIA


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