Notícias de Pesca

Projeto obriga dono de represa a garantir agricultura

[Notícia do dia 23/02/2006]

Brasflia - O Projeto de Lei 5972/05, do senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), obriga o propriet?rio ou o concession?rio de represas situadas em cursos d'?gua a garantir aos produtores rurais localizados depois dessas represas condit)es de exercer a agricultura, a pesca e a aqnicultura, ou proporcionar a eles compensatpo financeira por perdas comprovadas por laudo tTcnico oficial, decorrentes da alteratpo do curso d'?gua.

A proposta altera o Decreto-Lei 221/67, que trata da protetpo e estfmulos a pesca. O objetivo do projeto, segundo seu autor, T corrigir injustitas cometidas com as comunidades localizadas pr=ximas as represas construfdas nos rios. Segundo o senador, com as represas, desaparece a agricultura que era praticada nas margens do rio na Tpoca das cheias, sem que os produtores tenham compensatpo financeira adequada pelas perdas.
O texto prevO ainda que, na regulamentatpo da lei, constarpo medidas de protetpo a fauna por parte do propriet?rio ou concession?rio de represas em quaisquer obras que importem na alteratpo do regime dos cursos d'?gua, mesmo quando realizadas pelo poder p?blico.

Fonte: Folha da Regiao [ver]